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Blog Jurídico — Artigos sobre Direito do Consumidor, Trabalhista e FIES
Direito do Consumidor
Herllon Damasceno · 18 de agosto de 2026
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Distrato de multipropriedade: é possível cancelar cota de resort?
Contratos de multipropriedade e cotas de resort podem parecer vantajosos no momento da assinatura, especialmente durante viagens ou apresentações comerciais, mas muitas vezes se tornam...
Herllon Damasceno · 18 de agosto de 2026
Direito Empresarial
Herllon Damasceno
Assessoria jurídica preventiva em Direito do Consumidor: por que sua empresa precisa se proteger antes do problema acontecer?
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Direito Trabalhista
Herllon Damasceno
Como comprovar horas extras não pagas?
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Direito Trabalhista
Herllon Damasceno
A empresa não pagou minha rescisão: o que fazer?
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Direito Trabalhista
Herllon Damasceno
Trabalhei sem carteira assinada: quais direitos posso ter?
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Direito Trabalhista
Herllon Damasceno
Atraso de salário pode gerar rescisão indireta?
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FIES
Gabriel Esteves
Desenrola FIES 2.0: O que o governo te contou, e o que você ainda precisa saber
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Direito Trabalhista
Gabriel Esteves
Desempregado e com saúde debilitada? Conheça seus direitos!
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FIES
Gabriel Esteves
Guia Completo: Desconto de Até 99% no FIES para Contratos Anteriores a 2017
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Direito Trabalhista
Gabriel Esteves